POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A informação que se segue é fornecida nos termos dos artigos 13º e 14º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante “RGPD”), àqueles que acedem ao website (“www.magellancircle.eu“) propriedade da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA., empresa subsidiária do Grupo CIRCLE, um grupo empresarial italiano que opera no campo da digitalização de cadeias logísticas e portuárias ou àqueles que divulguem informações pessoais espontâneas durante eventos e feiras em que a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. participe.
A informação destina-se a descrever o tratamento de dados pessoais dos utilizadores que divulguem informações pessoais (por exemplo, cartões de visita) e consultem o website e/ou que utilizem as funcionalidades e serviços do mesmo, tais como, por exemplo, a compra de bens e serviços, a participação em fóruns de discussão, etc.
Esta informação concerne apenas a este website e outros websites propriedade da Magellan Circle, não se aplicando a websites pertencentes a terceiros que possam ser consultados pelos utilizadores através de hiperligações específicas.
Os princípios e regras referentes à Política de Privacidade MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA, concernem apenas ao website (“www.magellancircle.eu”) e outros cujo proprietário seja o Grupo Circle.
Os utilizadores são aconselhados a ler atentamente toda a informação presente ao RGPD antes de submeter qualquer informação pessoal e/ou preencher qualquer tipo de formulário eletrónico/tecnologia de informação (gestão, contabilidade, etc.) no website e/ou em qualquer outro formato (formulário de registo, formulário de consentimento do orador, etc.) presente no local durante eventos, conferências e/ou qualquer tipo de atividade de comunicação.

 

1. TIPO DE DADOS TRATADOS

A MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA., no contexto da sua atividade e da presente relação, pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais e comerciais:
– Dados pessoais: Nome, Apelido, Data de Nascimento, Código Fiscal, Número de Identificação Fiscal, Nome da Empresa, Função, Atribuições e similares;
– Contactos: Endereços de residência, domicílio ou local de trabalho, números de telefone, endereços de e-mail e similares;
– Dados contabilísticos: Dados fiscais, dados bancários, dados de pagamento e similares;
– Outros dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores durante a fase de registo.
No que concerne ao website, www.magellancircle.eu, este é acessível a todos os utilizadores sem necessidade de fornecimento de credenciais e dados pessoais.

 

1.1 Dados de navegação

Os sistemas informáticos e o software utilizados para operar o website (“www.magellancircle.eu“) automaticamente retêm, durante o seu funcionamento, alguns dados do navegador que são depois implicitamente transmitidos aquando da utilização de protocolos de comunicação da Internet.
Esta categoria de dados inclui, por exemplo, endereços de IP, nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores ao conectarem-se ao Website, endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido ao servidor, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido na resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e o ambiente informático do utilizador.
Tratam-se de informações que, na sua base, não são recolhidas para serem associadas às partes interessadas identificadas, mas que no entanto podem ser utilizadas pela MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do website e para assegurar o correcto funcionamento do mesmo.
Esta informação poderá também ser utilizada para apurar a responsabilidade em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o website.

 

1.2 Cookies

O website utiliza cookies. A este respeito, os utilizadores são convidados a ler atentamente a seguinte política de “cookies”: (www.circletouch.eu/informazioni-sui-cookies/)

 

1.3 Dados pessoais fornecidos pelos utilizadores

A MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. recolhe dados pessoais introduzidos pelos utilizadores no formulário de registo ou fornecidos voluntariamente pelos utilizadores, por exemplo, para participar em eventos, feiras e seminários organizados pela MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. ou para solicitar bens ou serviços oferecidos através do website.

 

2. OBJECTIVO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são recolhidos para fornecer os seguintes serviços:
Sem necessidade do expresso consentimento do utilizador (artigo 6º alínea b), e) do RGPD), para os seguintes fins:
(a) executar contratos com o titular dos dados;
(b) cumprir obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais decorrentes das relações existentes com o utilizador;
(c) cumprir obrigações previstas por lei, por um regulamento, por legislação da UE ou por uma ordem da autoridade judicial (por exemplo, no que concerne o branqueamento de capitais);
(d) exercer os direitos do Titular, por exemplo, o direito de defesa em tribunal;
Com a necessidade expressa do consentimento do utilizador (art. 6º alínea a) RGPD), para os seguintes fins:
(e) enviar comunicações comerciais relacionadas com eventos, feiras, seminários, workshops para os quais possa ser elegível;

 

3. MÉTODO DE TRATAMENTO

Os dados pessoais serão tratados em total conformidade com os princípios de confidencialidade, correção, necessidade, relevância, legalidade e transparência impostos pela RGPD.
O tratamento de dados pessoais será efectuado através da utilização de ferramentas electrónicas, estritamente relacionadas com os fins necessários a obter, a fim de garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais em conformidade com os regulamentos em vigor. Serão implementsadas medidas de segurança adequadas para evitar a destruição ou perda acidental de dados pessoais, a sua utilização ilegal ou incorrecta, o acesso não autorizado ou o processamento não autorizado dos dados.
Os dados pessoais recolhidos são processados nos escritórios do proprietário localizados em Portugal, Av. da Boavista, 1588 7.º 4100-115, Porto.
Os dados pessoais são tratados por colaboradores internos do Titular (empregados, colaboradores, Administradores de Sistema) identificados e autorizados para processamento e devidamente instruídos para o fazer em conformidade com os regulamentos de privacidade e segurança de dados.
O tratamento de dados pessoais pode também ter lugar, em nome do Titular, por processadores de dados (externos) especificamente designados nos termos do art. 28 do RGPD.
O armazenamento e arquivo dos dados tem lugar nos escritórios do Titular, no Escritório Administrativo, onde é realizado o arquivo adjunto.
Nenhum fornecedor terceiro tem acesso aos dados, a menos que seja especificamente exigido por lei para cumprir as finalidades indicadas.

 

4. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE RECUSA

Os dados pessoais serão tratados em total conformidade com os princípios de confidencialidade, correcção, necessidade, relevância, legalidade e transparência impostos pela RGPD.
A comunicação de dados para os fins referidos na secção anterior (2 a, b, c, d) é obrigatória, uma vez que se destina a satisfazer pedidos do interessado e/ou a celebrar e executar contratos celebrados com o mesmo. A ausência de dados e/ou qualquer recusa de tratamento resultará na incapacidade do titular de cumprir as suas obrigações contratuais, ou disposições emitidas pelas autoridades competentes.
O fornecimento de dados pessoais pelo utilizador para fins de marketing referidos na secção anterior (2 e) é, no entanto, opcional e o respectivo processamento só pode ter lugar com o consentimento expresso do utilizador, pelo que o utilizador pode decidir não dar o seu consentimento, ou revogá-lo em qualquer altura. O não fornecimento de dados pessoais para estes fins não impede o utilizador de aceder às várias áreas do website ou de participar na iniciativa/concurso em que está interessado, receber informações ou fornecer os bens e/ou serviços solicitados.

 

5. ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DE DADOS

Para atingir os fins referidos no ponto 2 e dentro dos limites do estritamente necessário, os dados pessoais do utilizador podem ser transmitidos a funcionários, colaboradores e/ou agentes da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA., autorizados para efeitos de tratamento e/ou nomeados como responsáveis pelo tratamento de dados, de acordo com e dentro dos limites das tarefas e deveres que lhes são atribuídos.
Além disso, poderão ser comunicados e/ou tornados acessíveis os dados pessoais do utilizador de acordo com a art. 15) da RGPD aos seguintes sujeitos que desenvolvam atividades ligadas, instrumentais e/ou de apoio às atividades da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. e aos quais esta última poderá recorrer – após nomeação como processadores de dados – para a realização das atividades acima referidas, dentro dos limites do estritamente necessário e em conformidade com as finalidades referidas no ponto 2:
(i) os gestores e administradores do sistema informático que a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. utiliza;
(ii) os colaboradores que realizam atividades de gestão e/ou processamento da base de dados MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA.;
(iii) os colaboradores que realizam atividades de compra de bens e serviços pelos utilizadores;
(iv) os colaboradores que realizam atividades de assistência e consultoria a favor da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. em matéria administrativa, contabilística, fiscal e jurídica;
(v) os colaboradores que realizam atividades de assistência e consultoria a favor da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. em matéria de marketing;
(vi) os colaboradores que atuam a favor da MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. no que concerne atividades de logística, transporte e expedição;
(vii) os colaboradores a quem o direito de acesso aos dados pessoais dos utilizadores é reconhecido por lei, regulamentos e/ou legislação europeia.
(viii) terceiros (ex. patrocinadores, parceiros) exclusivamente para fins relacionados com o patrocínio e a promoção;

A lista atualizada de processadores de dados e pessoas autorizadas é mantida na sede legal do Titular e pode ser fornecida a pedido do interessado, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: info@magellancircle.eu.
Caso consinta na utilização de dados pessoais para os fins referidos na secção anterior (2 e), estes poderão ser disponibilizados aos sujeitos indicados nos pontos anteriores (VIII) em particular, entidades terceiras que operam no setor editorial e entidades que atuam em setores com os quais a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. poderá celebrar acordos de parceria: plataformas de redes sociais e plataformas interactivas, bens de consumo, distribuição, financeiro, seguros, automóvel, serviços e organizações humanitárias e beneficentes, bem como telecomunicações, para fins comerciais e/ou promocionais.
Os dados pessoais do utilizador não serão divulgados a outros indivíduos que não tenham qualquer envolvimento no seu processamento.

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS

Qualquer transferência de dados para países terceiros será feita em conformidade com as disposições contidas no Capítulo V, RGPD (artigos 44º e seguintes), selecionando os prestadores de serviços entre aqueles que oferecem garantias adequadas e depois de estipuladas as cláusulas contratuais previstas pela Comissão Europeia.

 

7. PROPRIETÁRIO DO TRATAMENTO

O controlador de dados é a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA., com sede legal na Av. da Boavista, 1588 7.º 4100-115 Porto, PORTUGAL, N.º de Identificação Fiscal. 516215000.

 

8. OS DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

Em relação ao tratamento dos dados pessoais, o utilizador tem o direito de inquirir à MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. sobre:
– o acesso: pode solicitar a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados, conhecer a origem, métodos e finalidades do tratamento, bem como solicitar mais esclarecimentos sobre as informações referidas neste Aviso, assim como receber os seus dados, dentro dos limites da razoabilidade;
– a retificação: em caso de incorreção, pode solicitar a retificação ou completar os dados que forneceu e/ou que se encontram na nossa posse;
– o cancelamento: pode solicitar que os dados adquiridos ou tratados pela MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. sejam cancelados, se já não forem necessários, ou se não houver litígios ou disputas em curso, em caso de retirada do consentimento ou da sua oposição ao tratamento, em caso de tratamento ilícito, ou se existir uma obrigação legal de cancelamento;
– a limitação: pode solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, quando ocorre uma das condições referidas no artigo. 18 do RGPD; neste caso, os seus dados não serão processados, exceto para armazenamento, sem o seu consentimento, salvo o estabelecido na secção 2;
– a oposição: pode, em qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados com base no seu legítimo interesse, a menos que as nossas razões legítimas para proceder ao tratamento prevaleçam sobre as suas, por exemplo, para o exercício ou a nossa defesa em sede judicial; a sua oposição prevalecerá sempre e em qualquer caso sobre o nosso legítimo interesse em processar os seus dados para fins de marketing;
– a portabilidade: pode solicitar a recepção dos seus dados, ou fazê-los chegar a outro proprietário por si indicado, num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por um dispositivo automático. Além disso, de acordo com a art. 7, par. 3, RGPD, informamos que pode exercer o direito de revogar o consentimento a qualquer altura, sem pôr em causa a legalidade do processamento com base no consentimento dado anteriormente.
Informamos que também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo, que em Portugal é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer estes direitos, comunicar problemas ou pedir esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Controlador de Dados.
Os pedidos devem ser dirigidos ao Controlador de Dados, Dr. Alexio Picco, entrando em contacto com a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA. através do Formulário de Pedido de Acesso a Dados, ou por escrito através do seguinte endereço de correio electrónico: info@magellancircle.eu ou por escrito para o endereço da sede Administrativa, Av. da Boavista, 1588 7.º 4100-115 Porto, Portugal.
Se desejar apresentar uma queixa sobre a forma como os seus dados pessoais foram tratados, pode contactar a MAGELLAN CIRCLE – EUROPEAN AFFAIRS CONSULTANCY, LDA., através do Controlador de Dados, Dr. Alexio Picco, seguindo os procedimentos indicados acima.
A sua queixa será devidamente examinada e trabalharemos consigo para resolver o problema.
Se considerar que, de acordo com a lei, os seus dados pessoais não foram adequadamente tratados, pode contactar a Autoridade de Supervisão:
Garante para a proteção de dados pessoais (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD; endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Portugal; Tel.: (+351) 213 928 400; E- mail: geral@cnpd.pt.
Para ler a informação online, por favor aceda ao seguinte website: www.magellancircle.eu/Privacy.