SEMAS-EMSWe
O projeto SEMAS-EMSWe centra-se na transição dos atuais Maritime Single Windows (MSW) para os Balcões Únicos Nacionais Marítimos (MNSW), em conformidade com o Regulamento European Maritime Single Window environment (EMSWe).
O EMSWe funciona como uma plataforma unificada onde são comunicadas e disponibilizadas às autoridades nacionais e às partes interessadas todas as informações necessárias sobre os navios que chegam, permanecem e partem dos portos dos Estados-Membros europeus.
O projeto envolve sete autoridades nacionais competentes de Espanha, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Itália, Portugal e Eslovénia. Estes países tinham anteriormente implementado os seus MSWs ao abrigo da Diretiva 2010/65/UE (Diretiva relativa às formalidades de comunicação), que visava simplificar e harmonizar os procedimentos administrativos no transporte marítimo através da normalização da transmissão eletrónica de dados e da racionalização das formalidades de comunicação para as operações dos navios. Através do SEMAS-EMSWe, estas nações pretendem assegurar o cumprimento do novo Regulamento EMSWe, promovendo uma maior harmonização, eficiência e interoperabilidade em todo o sector marítimo europeu.
No SEMAS-EMSWe, a Magellan Circle estará envolvida tanto nas actividades de comunicação e disseminação como na implementação, teste e adoção do MNSW e de qualquer funcionalidade adicional necessária.
